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Rafaella Mercedes
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Notícias (2)
Rafaella Mercedes
Notícia ·
há 8 anos
Lei que altera o Novo CPC
Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.256 /2016, que altera o Novo Código de Processo Civil . Em síntese, houve alteração: A) quanto a ordem cronológica dos processos; B) quanto à...
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Rafaella Mercedes
Notícia ·
há 8 anos
Tumor Cerebral - Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial
Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
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Rafaella Mercedes
Artigo ·
há 8 anos
Mudanças no novo CPC no tocante às ações de família
O novo CPC , que entrará em vigor no início de 2016, acabou por criar o procedimento especial epigrafado “das ações de família”, enfatizando que tais conflitos envolvem relacionamentos interpessoais...
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